Para garantir a legalidade e o controle, a AFO segue princípios rígidos:
É a reserva do dinheiro. O governo cria uma obrigação de pagamento (ex: assina um contrato com uma empresa de merenda). Para garantir a legalidade e o controle, a
Deve haver apenas um orçamento para cada ente da federação (União, Estados, Municípios). Para garantir a legalidade e o controle, a